Política de Privacidade
Planalto Digital Unip Lda · NIF PT518818470 · Última actualização: Abril 2025
1. Responsável pelo Tratamento
Planalto Digital Unip Lda, com sede em Rua Lourenço Peixinho, 162, Escritório K, 3800-246 Aveiro, Portugal, registada com o NIF PT518818470, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.m4s.pt e dos serviços associados.
Contacto de privacidade: admin@m4s.pt
2. Que Dados Recolhemos
Dados fornecidos directamente por si
- Nome e apelido — quando nos contacta via formulário, email ou WhatsApp
- Endereço de email — para resposta e comunicação comercial
- Número de telefone — quando nos contacta por chamada ou WhatsApp
- Nome e informação da empresa — para prestação de serviços B2B
- Mensagem e conteúdo da comunicação — para responder ao seu pedido
Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP e dados de dispositivo — para segurança e funcionamento técnico
- Dados de navegação — páginas visitadas, duração, origem do tráfego (via Google Analytics)
- Cookies e tecnologias similares — ver Política de Cookies
3. Finalidade e Base Legal
| Finalidade | Base Legal (RGPD Art. 6.º) | Prazo |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e propostas comerciais | Interesse legítimo / Execução contratual | 3 anos após último contacto |
| Prestação de serviços contratados | Execução do contrato (Art. 6.º/1/b) | Duração do contrato + 10 anos (obrigações fiscais) |
| Envio de comunicações comerciais (newsletter, propostas) | Consentimento (Art. 6.º/1/a) ou Interesse legítimo (B2B) | Até retirada do consentimento |
| Análise de tráfego e melhoria do website | Consentimento (cookies analíticos) | 26 meses (Google Analytics) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (Art. 6.º/1/c) | 10 anos (Código Fiscal) |
4. Partilha de Dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Google LLC — Google Analytics (análise de tráfego). Base: cláusulas contratuais padrão UE. Consulte a Política de Privacidade da Google.
- Calendly, Inc. — agendamento de reuniões. Base: cláusulas contratuais padrão UE.
- Meta Platforms / WhatsApp — comunicação via WhatsApp. Sujeito à política de privacidade da Meta.
- Prestadores de serviços internos — colaboradores e subcontratados da Planalto Digital Unip Lda, vinculados por acordos de confidencialidade.
A M4S não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.
5. Transferências Internacionais
A Planalto Digital Unip Lda opera em Portugal e no Brasil. Para as operações no Brasil, os dados são tratados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo aplicadas as salvaguardas adequadas exigidas pelo RGPD para transferências internacionais.
Alguns subprocessadores (Google, Calendly) transferem dados para os EUA com base em Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD e da Lei 58/2019, tem os seguintes direitos:
- Acesso — solicitar cópia dos dados que temos sobre si
- Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos
- Apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos dados
- Limitação do tratamento — restringir o uso dos seus dados
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing directo
- Retirada do consentimento — sem efeitos retroactivos, para tratamentos baseados em consentimento
Para exercer qualquer direito, contacte-nos em admin@m4s.pt com a identificação do seu pedido. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
7. Autoridade de Controlo
Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
- Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
- Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd
8. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo transmissão encriptada via HTTPS/TLS, controlos de acesso, e revisões periódicas de segurança.
9. Alterações a esta Política
Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas através do website ou por email. A data de última actualização consta no topo deste documento.