Termos de Uso
Planalto Digital Unip Lda · NIF PT518818470 · Última actualização: Abril 2025
1. Identificação da Empresa
Planalto Digital Unip Lda, pessoa colectiva com o NIF PT518818470, com sede em Rua Lourenço Peixinho, 162, Escritório K, 3800-246 Aveiro, Portugal.
Email: admin@m4s.pt · Telefone: +351 963 133 998
A Planalto Digital Unip Lda opera sob a marca comercial M4S — Strategic Sales Growth, com escritórios em Lisboa, Aveiro, Coimbra (Portugal) e São Paulo (Brasil).
2. Objecto e Âmbito
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website www.m4s.pt e de todos os subdomínios associados. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente estes termos.
A M4S presta serviços de Outsourcing Comercial, Smart BPO, RevOps, SalesOps e Strategic Sales Growth, essencialmente a empresas (B2B) e também a consumidores finais (B2C).
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website — incluindo textos, imagens, logótipos, design, código-fonte, estrutura e organização — é propriedade exclusiva da Planalto Digital Unip Lda ou dos seus licenciadores, e está protegido pela legislação portuguesa e europeia de direito de autor e propriedade intelectual.
É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização prévia e escrita
- Utilizar o logótipo, marca ou denominação M4S para fins comerciais não autorizados
- Efectuar engenharia reversa do código do website
4. Uso Permitido
O website destina-se exclusivamente a fins informativos e de contacto comercial. O utilizador compromete-se a:
- Não utilizar o website para fins ilegais ou contrários aos bons costumes
- Não transmitir conteúdos maliciosos, vírus ou código prejudicial
- Não realizar acções que perturbem o funcionamento normal do website
- Fornecer informações verdadeiras quando nos contacta
5. Limitação de Responsabilidade
A M4S esforça-se por manter o conteúdo do website actualizado e correcto, mas não garante a exactidão, completude ou actualidade de toda a informação disponibilizada.
A M4S não é responsável por:
- Danos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website
- Interrupções de serviço por razões técnicas fora do seu controlo
- Conteúdo de websites de terceiros acessíveis através de hiperligações
- Decisões tomadas com base na informação disponibilizada no website
6. Hiperligações
Este website pode conter ligações para websites de terceiros (Calendly, WhatsApp, Google). Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência do utilizador. A M4S não controla nem é responsável pelo conteúdo, política de privacidade ou práticas desses websites.
7. Resolução de Litígios — Consumidores (B2C)
Para utilizadores que sejam consumidores finais (pessoas singulares que actuam fora da sua actividade profissional), nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que:
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt ou a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos de Uso são regidos pelo Direito Português, com expressa exclusão das normas de conflitos de leis. Para a resolução de qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos, é competente o Tribunal da Comarca de Aveiro, sem prejuízo dos direitos dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.
9. Alterações
A M4S reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website. Recomendamos que consulte regularmente esta página.
10. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte: admin@m4s.pt